LIVRO DIGITAL!!

Nem toda execução fiscal vale a pena ser proposta — e o Direito está finalmente enfrentando essa constatação.

As execuções fiscais representam cerca de 30% de todo o acervo processual do Judiciário brasileiro. O dado, em si, já chama atenção. Mas o número que realmente impressiona vem do CNJ: 52% dessas execuções dizem respeito a valores de até R$ 10 mil.

Em meio a esse cenário, surge uma questão inevitável: faz sentido movimentar toda a máquina judicial para cobrar valores tão baixos? Um novo olhar sobre as cobranças de baixo valor.

Durante anos, o STJ vedava que o juiz se substituísse à Administração na definição do que seria uma execução fiscal de “mínimo valor”. Isso impunha um limite à atuação judicial, restringindo o espaço para uma racionalização efetiva do sistema.

O resultado? Um modelo em que extinguir execuções inservíveis era praticamente impossível, o protesto era facultativo, o ajuizamento era automático (baseado na presunção de liquidez e certeza da CDA) e o congestionamento judicial só aumentava.

Enquanto isso, o STF mantinha decisões isoladas de extinção por falta de interesse de agir, mas rejeitava a aplicação de critérios distintos entre os entes tributantes.

No Tema 109 da Repercussão Geral, o Supremo reforçou a autonomia tributária de cada ente, abrindo caminho para interpretações próprias e localmente ajustadas.

E foi diante desse panorama que veio o Tema 1148 da Repercussão Geral, fixando tese sobre a possibilidade de extinção das execuções fiscais de pequeno valor.

Afinal, o que muda?

-Será o fim das execuções fiscais abaixo de R$ 10 mil?

-O devedor fica isento de cobrança?

Não é bem assim.

E é justamente para compreender esse novo contexto que o eBook “Cobrança Tributária de Pequeno Valor”, de Tiago Scherer, foi escrito.

O conteúdo do eBook

Lançado em 2024, com 33 páginas de análise objetiva e linguagem precisa, o autor apresenta um estudo compacto, mas profundo, sobre:

-A estrutura estatística e o impacto das execuções de pequeno valor;

-As posições do STJ e do STF sobre a atuação judicial e administrativa;

-A evolução jurisprudencial nos Temas 109 e 1148 da Repercussão Geral;

-As novas possibilidades (e limites) para extinção ou racionalização das cobranças fiscais

-E o que, de fato, pode ser feito diante desse novo cenário normativo e jurisprudencial.

Trata-se de um conteúdo de aplicação imediata, essencial para profissionais que lidam com a prática fiscal e precisam entender como adaptar suas estratégias à luz das decisões dos tribunais superiores.

Um material indispensável para:

-Advogados tributaristas e procuradores, especialmente os que atuam com cobrança judicial de créditos municipais ou estaduais;

-Magistrados, assessores e servidores, que enfrentam diariamente o impacto do congestionamento processual;

-Estudiosos do Direito Tributário e Processual, que desejam compreender o papel das pequenas execuções no sistema atual e suas possíveis soluções.

Clareza, técnica e objetividade

O eBook “Cobrança Tributária de Pequeno Valor” não é um material de estudo jurídico direto e assertivo, elaborado com o rigor acadêmico e a precisão prática característicos da obra de Tiago Scherer.

Em um tema repleto de confusões interpretativas, o autor oferece respostas técnicas, amparadas na Lei e na Jurisprudência atual, permitindo que o leitor veja de modo claro o que realmente muda — e o que permanece inalterado.